Política de Privacidade – DBNet

Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Quem somos

1.1. A Debian Signal Comunicação Multimídia Ltda. – DBNet, inscrita no CNPJ sob o nº 12.291.623/0001-40, trata dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, representantes de pessoas jurídicas e demais titulares que utilizam o site www.dbnet.com.vc, Central do Assinante, aplicativos, canais de atendimento e serviços oferecidos pela empresa.

1.2. A DBNet realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e sua regulamentação;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Normas e regulamentos aplicáveis da ANATEL.

1.3. Ao utilizar os canais e serviços da DBNet, o titular declara que teve ciência desta Política, sendo os tratamentos realizados conforme as bases legais aplicáveis aqui descritas.

2. A quais canais esta Política se aplica

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela DBNet nos seguintes contextos:

• No site www.dbnet.com.vc e em suas páginas internas;
• Na Central do Assinante, portais, áreas logadas e eventuais aplicativos disponibilizados pela DBNet;
• Nos canais de atendimento, incluindo telefone, WhatsApp, e-mail, atendimento presencial e demais meios oficiais;
• Na contratação, instalação, ativação, suporte, cobrança, manutenção, alteração e cancelamento de serviços;
• Nos serviços de acesso à internet, telefonia fixa e móvel, TV/streaming, DBSmart, DBCam e demais produtos, benefícios e soluções vinculadas aos planos comercializados.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

3.1. Dados de identificação e contato

A DBNet poderá tratar, conforme o caso:

• Nome completo;
• CPF;
• RG, quando necessário;
• Data de nascimento;
• Endereço de instalação e cobrança;
• Telefone fixo e celular;
• E-mail;
• Dados de responsável legal, quando aplicável.

3.2. Dados de pessoa jurídica

Quando a contratação envolver pessoa jurídica, a DBNet também poderá tratar:

• Razão social;
• Nome fantasia;
• CNPJ;
• Inscrição estadual e/ou municipal, quando aplicável;
• Endereço comercial;
• Dados de contato de sócios, representantes, procuradores ou prepostos.

3.3. Dados de contratação, faturamento e cobrança

A DBNet poderá tratar dados relacionados a:

• Plano contratado;
• Categoria do serviço ou perfil do contrato;
• Valores cobrados;
• Vencimentos;
• Descontos, créditos e promoções;
• Forma de pagamento;
• Histórico financeiro;
• Situação de inadimplência;
• Informações necessárias à emissão de nota fiscal e demais documentos obrigatórios.

3.4. Dados de conexão e logs de rede

A DBNet poderá tratar:

• Endereço IP;
• Data e hora de início e término da conexão;
• Porta lógica de origem;
• Registros técnicos necessários ao cumprimento de obrigações legais;
• Métricas técnicas de desempenho da rede, como latência, velocidade, perdas, indisponibilidades e desconexões.

3.5. Dados técnicos de uso da rede

A DBNet poderá tratar métricas agregadas de tráfego, consumo e desempenho, incluindo informações técnicas por período e categoria de serviço, sem inspeção do conteúdo das comunicações, para fins de:

• Gestão de capacidade;
• Estabilidade e continuidade da rede;
• Prevenção a fraudes e abusos;
• Mitigação de incidentes;
• Melhoria da qualidade do serviço.

Esse tratamento observará os princípios da necessidade, adequação e não excessividade.

3.6. Dados de navegação nos canais digitais da DBNet

Quando o titular utiliza os sites, portais ou aplicações da DBNet, poderão ser tratados dados como:

• IP;
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas;
• Tempo de permanência;
• Origem de tráfego;
• Navegador;
• Sistema operacional;
• Modelo do dispositivo;
• Cookies, tokens de sessão e tecnologias similares.

3.7. Dados de atendimento e relacionamento

Nos canais de atendimento, a DBNet poderá tratar:

• Registros de chamadas telefônicas;
• Gravações de voz, quando informadas no atendimento;
• Mensagens trocadas por WhatsApp, chat, e-mail ou outros canais digitais;
• Histórico de solicitações, protocolos, reclamações, ordens de serviço e interações comerciais.

3.8. Dados relacionados a parceiros e benefícios

Quando o plano contratado incluir benefícios ou soluções de terceiros, a DBNet poderá tratar e compartilhar os dados mínimos necessários à ativação e gestão do benefício, tais como:

• Nome;
• CPF;
• E-mail;
• Identificadores cadastrais ou de usuário junto ao parceiro.

3.9. Dados para relacionamento comercial e marketing

A DBNet poderá tratar dados de contato e histórico de relacionamento para envio de:

• Comunicações institucionais;
• Campanhas;
• Ofertas;
• Upgrades;
• Pesquisas de satisfação;
• Comunicações comerciais compatíveis com a relação mantida com a DBNet.

4. Para quais finalidades tratamos os dados e quais bases legais utilizamos

A DBNet trata dados pessoais apenas na medida necessária para atender finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, observando as bases legais previstas na LGPD.

4.1. Cadastro, contratação, instalação e suporte técnico

Tratamos dados cadastrais, técnicos e contratuais para identificar o cliente, viabilizar a contratação, instalar serviços, abrir ordens de serviço, prestar suporte e manter a relação contratual.

Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.2. Faturamento, cobrança e emissão de documentos fiscais

Tratamos dados financeiros e cadastrais para emissão de boletos, notas fiscais, controle de pagamentos, negociação de débitos e cobrança.

Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e, quando cabível, proteção do crédito.

4.3. Guarda de registros de conexão e segurança da rede

Tratamos logs e registros técnicos para cumprimento do Marco Civil da Internet, preservação da segurança da rede, resposta a incidentes e atendimento a ordens legais.

Bases legais: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

4.4. Operação, estabilidade e melhoria da rede

Tratamos métricas técnicas agregadas para gestão de capacidade, diagnóstico de falhas, prevenção a abusos e aprimoramento da qualidade dos serviços.

Bases legais: execução de contrato e legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.5. Atendimento, auditoria e prevenção a fraudes

Tratamos registros de atendimento, gravações e interações em canais digitais para documentar a relação com o cliente, melhorar processos, garantir qualidade, prevenir fraudes e servir como meio de prova.

Bases legais: legítimo interesse, exercício regular de direitos e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.6. Ativação e gestão de benefícios vinculados ao plano

Tratamos dados necessários para habilitar serviços ou benefícios oferecidos em parceria com terceiros.

Bases legais: execução de contrato e legítimo interesse, conforme o contexto da oferta.

4.7. Navegação em canais digitais e uso de cookies

Tratamos dados de navegação para funcionamento do site, segurança, medição de audiência, desempenho e usabilidade.

Bases legais: legítimo interesse para cookies estritamente necessários e, quando aplicável, consentimento para cookies não essenciais.

4.8. Marketing e relacionamento comercial

Tratamos dados de contato e histórico de relacionamento para divulgação de serviços, campanhas, upgrades e ofertas compatíveis com a relação mantida com a DBNet.

Bases legais: legítimo interesse, com direito de oposição, e consentimento quando exigido ou adotado como base específica.

Observação: uma mesma categoria de dado poderá ser tratada com mais de uma base legal, conforme o contexto concreto da operação.

5. Por quanto tempo mantemos os dados

A DBNet mantém os dados pessoais somente pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais e regulatórias, exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e resguardar interesses legítimos devidamente fundamentados.

5.1. Registros de conexão

Os registros de conexão serão mantidos pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da legislação aplicável.

5.2. Registros de acesso a aplicações da DBNet

Quando a DBNet atuar como provedora de aplicação, os registros de acesso poderão ser mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da legislação aplicável.

5.3. Dados contratuais, cadastrais, fiscais e de faturamento

Esses dados poderão ser mantidos pelos prazos prescricionais e legais aplicáveis, inclusive para fins civis, consumeristas, regulatórios, tributários e de defesa em processos.

5.4. Gravações e registros de atendimento

Poderão ser mantidos pelo prazo necessário à comprovação da relação contratual, auditoria, solução de conflitos, garantia da qualidade do atendimento e exercício regular de direitos.

5.5. Dados utilizados para marketing

Serão mantidos enquanto houver relação contratual, interesse comercial legítimo ou até manifestação de oposição do titular, observada a base legal aplicável.

Encerrados os prazos pertinentes, os dados poderão ser eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos e analíticos, salvo quando a manutenção for exigida ou autorizada por lei.

6. Logs, gravações e auditoria

A DBNet adota práticas de registro e auditoria compatíveis com sua atividade e com a legislação aplicável, incluindo:

• Manutenção de registros de conexão em ambiente controlado, com sigilo e acesso restrito;
• Registro de eventos técnicos necessários à segurança, continuidade e integridade da rede;
• Gravação de chamadas telefônicas e registro de interações em canais digitais, quando aplicável, para prova, segurança, melhoria do atendimento, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos;
• Controle e trilha de auditoria sobre acessos internos a gravações, logs e registros sensíveis.

A DBNet não monitora o conteúdo das comunicações dos usuários, limitando-se ao tratamento de dados técnicos e registros necessários à prestação do serviço, à segurança da rede e ao cumprimento das obrigações legais.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

A DBNet poderá compartilhar dados pessoais, sempre no limite do necessário, com:

• Empresas contratadas para instalação, manutenção, suporte técnico, cobrança, atendimento, hospedagem, cloud, segurança da informação, sistemas de gestão, ERP, CRM, mensageria, impressão e postagem;
• Parceiros responsáveis por benefícios e serviços agregados aos planos, como streaming, música, TV, telemedicina, DBSmart, DBCam e soluções relacionadas;
• Instituições financeiras, processadores de pagamento, plataformas de cobrança e parceiros de prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, Ministério Público, autoridades policiais, PROCON, ANATEL e demais órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando houver, para fins administrativos, operacionais, contábeis, de prevenção a fraudes e gestão centralizada, em conformidade com a LGPD.

Sempre que aplicável, a DBNet buscará formalizar com terceiros obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados.

A DBNet não vende dados pessoais de seus clientes.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as hipóteses legais e regulatórias aplicáveis:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade, quando cabível e observadas as normas aplicáveis;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

Algumas solicitações poderão ser parcial ou integralmente limitadas quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção, necessidade de preservação de direitos da DBNet ou incidência de hipótese legal que autorize a manutenção do tratamento.

Para proteção do próprio titular, a DBNet poderá solicitar comprovação de identidade ou outras informações razoáveis antes de atender o pedido.

O titular pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais por meio dos seguintes canais: Central de atendimento no (12) 3185-3400, disponibilizado o recebimento de ligações a cobrar, endereço eletrônico www.dbnet.com.vc e e-mail dpo@dbnet.com.vc.

9. Comunicações operacionais, relacionamento e marketing

A DBNet poderá enviar comunicações por e-mail, SMS, telefone, aplicativos de mensagem ou outros meios legítimos de contato para:

• Informações sobre o contrato e a prestação do serviço;
• Avisos de manutenção, indisponibilidade, segurança e suporte;
• Cobranças, vencimentos e questões financeiras;
• Ofertas, campanhas, upgrades, combos e novos serviços;
• Pesquisas de satisfação e ações de relacionamento.

O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de comunicações de marketing, utilizando os mecanismos informados na própria mensagem ou os canais de atendimento da DBNet.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à segurança dos serviços ou à defesa de direitos.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A DBNet poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Viabilizar o funcionamento técnico do site e das áreas logadas;
• Autenticar sessões;
• Lembrar preferências;
• Medir audiência e desempenho;
• Melhorar a navegação e a experiência do usuário;
• Apoiar campanhas e análises de uso, quando aplicável.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados com fundamento no legítimo interesse e na necessidade de funcionamento do serviço. Cookies analíticos, de personalização ou publicitários, quando utilizados, poderão depender de consentimento, conforme sua natureza e forma de implementação.

O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador e, quando disponível, no banner ou painel de preferências do site. A desativação de determinados cookies poderá impactar funcionalidades dos canais digitais.

11. Segurança da informação

A DBNet adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e apropriadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas podem incluir:

• Controle de acesso por perfil e necessidade de conhecimento;
• Autenticação e gestão de credenciais;
• Armazenamento seguro de registros e logs;
• Proteção de rede, monitoramento e mecanismos de segurança;
• Criptografia em trânsito, quando aplicável;
• Backups, trilhas de auditoria e processos internos de resposta a incidentes;
• Treinamento e conscientização de colaboradores.

Na ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DBNet adotará as medidas cabíveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigido pela legislação aplicável.

12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)

Solicitações relativas a esta Política e ao exercício de direitos do titular poderão ser encaminhadas diretamente ao canal acima ou aos canais gerais da DBNet.

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, na regulamentação, em tecnologias utilizadas, em processos internos ou nos serviços oferecidos pela DBNet.

A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da DBNet, com indicação da data de sua última atualização.